Condições Gerais

1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1.1. Estas Condições Gerais de Contratação (doravante as “CONDIÇÕES GERAIS”) são aplicáveis e fazem parte integrante do Contrato de Licença de Uso da Plataforma Web de automação de agendamentos e gestão denominada “HAPPOIN” (doravante, a “APLICAÇÃO”) celebrado entre as seguintes PARTES:

– “HAPPOIN”, com sede na 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801 USA, com e-mail de contato [email protected] (doravante, também, HAPPOIN), como titular dos direitos de propriedade intelectual e de comercialização da APLICAÇÃO; e

– O CLIENTE: Pessoa física ou jurídica que preencheu e registrou corretamente o formulário de cadastro da APLICAÇÃO ou, se for o caso, assinou as condições particulares do contrato de Licença de Uso.

1.2. A aquisição da condição de CLIENTE implica a aceitação integral destas CONDIÇÕES GERAIS, as quais o CLIENTE declara ter lido. Além disso, o CLIENTE aceita integralmente a Política de Privacidade da HAPPOIN, disponível no seguinte link https://happoin.com/politica-de-privacidad/, as quais o CLIENTE declara ter lido.

2. CONCESSÃO DE UMA LICENÇA DE USO DA APLICAÇÃO

2.1. HAPPOIN, como titular dos direitos de propriedade intelectual e de comercialização da APLICAÇÃO, concede ao CLIENTE uma licença pessoal, revogável, intransferível, não exclusiva e não sublicenciável, de uso da APLICAÇÃO nos termos indicados nestas CONDIÇÕES GERAIS e, se for o caso, nas condições particulares do Contrato de Licença de Uso que as partes assinarem.

2.2. O CLIENTE poderá dispor de um Período de Teste Gratuito desde seu cadastro na APLICAÇÃO pelo tempo indicado no Site. Finalizado esse período, o CLIENTE poderá contratar uma Conta Premium, paga, por meio de qualquer um dos Planos de Uso disponíveis na página https://app.happoin.com/planes, com as características, faculdades, preço e condições correspondentes ao Plano de Uso escolhido.

2.3. PERÍODO DE TESTE GRATUITO (FREE TRIAL): Durante o período inicial de teste após seu cadastro, o CLIENTE disporá de uma Conta de Teste Gratuita com a qual poderá usar a APLICAÇÃO, com as funcionalidades limitadas indicadas no Site. O objetivo deste Período de Teste Gratuito é que o CLIENTE possa comprovar, com certas limitações, o serviço e as características da APLICAÇÃO para se familiarizar com ela e decidir a conveniência de contratar uma Conta Premium, paga.

Durante o Período de Teste Gratuito, a HAPPOIN não oferece nenhuma garantia ou responsabilidade pelo serviço, e o mesmo poderá ser interrompido, sem aviso prévio, a qualquer momento.

Com a finalidade de manter uma comunicação fluida e oferecer qualquer novidade ou funcionalidade da APLICAÇÃO, durante o Período de Teste Gratuito, a HAPPOIN poderá enviar e-mails para o endereço fornecido no formulário de cadastro. O CLIENTE poderá cancelar a assinatura desses e-mails a qualquer momento, seguindo as instruções que constarão em cada e-mail.

Uma vez finalizado esse Período de Teste Gratuito, caso o CLIENTE não contrate uma Conta Premium, paga, por meio de qualquer um dos Planos de Uso disponíveis, deixará de ter acesso à APLICAÇÃO.
Decorridos 7 dias corridos desde o término do Período de Teste Gratuito sem que o CLIENTE tenha contratado uma Conta Premium, paga, da APLICAÇÃO, a HAPPOIN poderá eliminar dos servidores quaisquer dados ou personalizações realizadas pelo CLIENTE por meio do uso da APLICAÇÃO.

2.4. CONTA PREMIUM: Uma vez iniciado o Período de Teste Gratuito da APLICAÇÃO, o CLIENTE que contratar uma Conta Premium, paga, poderá usar a APLICAÇÃO com todas as funcionalidades incluídas no Plano de Uso escolhido.

O CLIENTE declara ter recebido e lido, antes da formalização e contratação da Conta Premium, informações suficientes sobre os serviços, custos e forma de pagamento associados ao Plano de Uso escolhido. A relação contratual será formalizada mediante a confirmação pelo CLIENTE da aceitação da taxa de assinatura finalmente resultante com base no Plano de Uso, país e modalidade de pagamento escolhidos, a aceitação da taxa de assinatura implicará a aceitação das obrigações de pagamento associadas a ela.

O CLIENTE é responsável e tem controle sobre a Conta Premium. A Conta Premium será a Conta de Usuário Principal, a qual terá privilégios de administração para que o CLIENTE possa cadastrar Contas de Usuário Secundárias, podendo administrar, cancelar ou bloquear o acesso às contas de usuário secundárias, assim como realizar alterações no serviço contratado.

A duração inicial da Licença de Uso será a escolhida pelo CLIENTE, mensal ou anual, e será entendida prorrogada por períodos de igual duração ao consignado no caso de nenhuma das PARTES comunicar à outra sua decisão de não prorrogá-la com uma antecedência mínima de UM (1) mês da data de vencimento do termo inicial ou de qualquer de suas prorrogações, quando a duração for anual, e com uma antecedência mínima de sete dias, quando a duração for mensal. Também poderá o CLIENTE alterar o período de duração de qualquer das prorrogações comunicando-o via e-mail para o endereço de contato da HAPPOIN indicado nestas CONDIÇÕES GERAIS.

2.5. Forma de pagamento.
Pagamento Mensal ou Anual: Cartão de Crédito ou Débito.
O pagamento deverá ser feito pelo total do período escolhido, em uma única transação, antecipadamente, e sem qualquer tipo de redução ou desconto aplicável. A HAPPOIN conta com as máximas medidas de segurança comercialmente disponíveis no momento, de forma que o processo de pagamento funciona sobre um servidor seguro SSL. O Servidor estabelece uma conexão de modo que a informação é transmitida criptografada por meio de algoritmos que asseguram que só seja inteligível para o computador do CLIENTE e do site de pagamento.

A HAPPOIN declara que não tem acesso nem armazena dados sensíveis relativos ao meio de pagamento utilizado pelo CLIENTE, salvo no caso de transferência bancária, nos pagamentos realizados por cartão de crédito, somente a entidade que processa o pagamento tem acesso a esses dados na sua condição de gestora do pagamento. Uma vez finalizado e confirmado o pagamento da licença, em seus diversos tipos, a HAPPOIN emitirá a fatura correspondente, com os dados previamente fornecidos pelo CLIENTE, e estará disponível para o mesmo em sua “Área de Pedidos/Faturamento”. No caso de pagamentos mensais, a fatura será gerada com periodicidade idêntica, cada vez que o pagamento for confirmado.
No caso de o CLIENTE optar pelo pagamento por transferência, deverá entrar em contato diretamente com a HAPPOIN, seja pelo endereço de e-mail de contato indicado nestas CONDIÇÕES GERAIS ou pelo chat de suporte, solicitando informações relativas a esse sistema de pagamento, recebendo resposta com as informações concretas, passos, conceito a indicar e dados necessários. Da mesma forma que nos casos anteriores, uma vez confirmada e efetivada a transferência realizada pelo CLIENTE, será emitida a fatura correspondente.

Os pagamentos por renovação de licença ou por contratação de funcionalidades adicionais da APLICAÇÃO, uma vez realizados, em nenhum caso serão reembolsáveis.

Todas as Contas de Usuário de uma mesma Licença de Uso terão a mesma vigência, portanto expirarão na mesma data.

2.6. Faturamento: A HAPPOIN emitirá uma única fatura no momento do pagamento, no início do período contratado ou de qualquer de suas prorrogações. Portanto, em caso de mudança de Plano de Uso no meio de um ciclo de faturamento já pago, a cobrança será proporcional aos meses restantes até a data de expiração da Licença de Uso. A data de expiração de cada Licença de Uso é sempre determinada pela data da primeira contratação realizada pelo CLIENTE.

Em caso de não pagamento de uma parcela na data de vencimento, a HAPPOIN poderá conceder um período de carência de 7 dias corridos para que o CLIENTE regularize a situação; caso contrário, o acesso a todas as contas vinculadas à Licença de Uso será suspenso e, se o CLIENTE desejar reativá-la, uma vez verificado pela HAPPOIN que os dados são recuperáveis, deverá arcar com custos administrativos e de gestão para a reativação no valor de 150$, mais os impostos aplicáveis conforme o regime fiscal/tributário vigente em cada caso.

3. ACESSO À APLICAÇÃO

3.1. A APLICAÇÃO está hospedada nos servidores dos quais a HAPPOIN é proprietária ou titular de direito de uso. O acesso à APLICAÇÃO será realizado através do site https://happoin.com. A HAPPOIN fornecerá ao CLIENTE o acesso à Conta de Usuário Principal por meio de um sistema de autenticação, seguindo as instruções enviadas por e-mail ao endereço fornecido pelo CLIENTE.

3.2. A Licença de Uso é intransferível e o CLIENTE não poderá transmitir, de nenhuma forma, qualquer direito de exploração sobre a APLICAÇÃO, nem alugá-la, nem permitir sua exploração por terceiros, com a única exceção do uso das Contas de Usuário Secundárias, que somente poderão ser atribuídas a pessoas integradas na organização do CLIENTE.

3.3. O CLIENTE assume a obrigação de comunicar a todas as pessoas a quem atribuir uma Conta de Usuário Secundária o conteúdo integral destas CONDIÇÕES GERAIS. Essas pessoas adquirirão a condição de USUÁRIOS mediante o uso da APLICAÇÃO e, a partir desse momento, estarão sujeitas ao estabelecido nestas CONDIÇÕES GERAIS.

3.4. É proibido a todos os USUÁRIOS o acesso ao código-fonte do programa de computador, assim como alterar ou transformar o mesmo, seus dados, documentação técnica ou qualquer documentação anexa, bem como aplicar técnicas de engenharia reversa, descompilar ou desmontar o programa, ou realizar qualquer outra operação que vise descobrir o código-fonte.

3.5. A APLICAÇÃO está protegida pelo disposto na legislação vigente em matéria de propriedade intelectual. Portanto, todos os USUÁRIOS devem usar a APLICAÇÃO conforme o estabelecido nessa legislação e nestas CONDIÇÕES GERAIS. Em caso de violação da referida legislação, ou de qualquer outra infração que impeça ou limite seus direitos legítimos, a HAPPOIN poderá exercer todas as ações que considerar convenientes em defesa de seus interesses, bem como solicitar a correspondente indenização por danos e prejuízos.

3.6. Os USUÁRIOS poderão usar a APLICAÇÃO e as funcionalidades disponíveis conforme o Plano contratado, mas não poderão realizar nenhuma cópia da mesma, nem de qualquer tipo de dado ou anexo do programa, nem mesmo uma cópia de segurança, sem prejuízo do uso das informações processadas por eles.

4. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
4.1. Os códigos identificativos, as chaves de acesso ou qualquer credencial da Conta de Usuário Principal fornecidos ao CLIENTE são pessoais e intransferíveis, sendo obrigação do CLIENTE comunicar à HAPPOIN quaisquer alterações ou modificações em seus dados.

4.2. Em relação à Área Privada da plataforma inserida em qualquer das Contas de Usuário vinculadas ao CLIENTE, este isenta a HAPPOIN de qualquer responsabilidade por perda de receita, qualquer interrupção de negócio, perdas ou corrupção de dados, independentemente da causa; também isenta a HAPPOIN de qualquer prejuízo relacionado à disponibilidade da conexão à Internet fornecida por terceiros.

4.3. É responsabilidade do CLIENTE tomar as devidas precauções para impedir o acesso ou uso por terceiros não autorizados que acessem ou utilizem em seu nome os códigos, chaves identificativas ou credenciais da Conta de Usuário Principal ou de quaisquer Contas de Usuário Secundárias. Além disso, o CLIENTE é o único responsável pela perda, furto ou uso não autorizado de qualquer código, chave de acesso ou credenciais da Conta de Usuário Principal ou das Contas de Usuário Secundárias e pelas consequências decorrentes. O CLIENTE compromete-se a:
Usar diligentemente as chaves de acesso ou credenciais da Conta de Usuário Principal.
Manter o segredo e a confidencialidade das chaves de acesso ou credenciais da Conta de Usuário Principal, não cedendo seu uso a terceiros, seja temporária ou permanentemente, nem permitindo seu acesso a outras pessoas.
Comunicar imediatamente à HAPPOIN a perda, roubo, extravio, acesso não autorizado ou violação de segurança das chaves de acesso ou credenciais da Conta de Usuário Principal no menor prazo possível. Enquanto tais fatos não forem comunicados, a HAPPOIN estará isenta de qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido dos identificadores ou senhas por terceiros não autorizados.

4.4. O CLIENTE será o único responsável pelas atividades realizadas mediante o uso das chaves ou credenciais da Conta de Usuário Principal ou das Contas de Usuário Secundárias na APLICAÇÃO, ficando a HAPPOIN isenta de qualquer responsabilidade originada dessas atividades.

4.5. A HAPPOIN não será responsável por qualquer dano, despesa ou prejuízo, sejam eles especiais, diretos ou indiretos (incluindo, a título informativo, mas não limitativo, lucros cessantes, perda ou interrupção de atividades comerciais, fortuitos, punitivos, oportunidades de negócio, lucros esperados ou perda de informações) decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso das chaves de acesso ou credenciais da APLICAÇÃO, nem perante o CLIENTE nem perante qualquer outro USUÁRIO ou terceiro.

4.6. A HAPPOIN não será responsável por manter o serviço em casos de força maior, tais como: incêndios, inundações, atos de autoridades civis ou militares, embargos, greves, acidentes, escassez de meios de transporte, guerra, terrorismo, pandemias ou consequências destas, etc.

4.7. A HAPPOIN não é titular nem responsável pelos dados hospedados pelo USUÁRIO em suas contas e/ou Áreas Privadas da plataforma. Embora a HAPPOIN execute regularmente cópias de segurança dos dados para recuperação em caso de incidentes técnicos dos últimos sete dias, o CLIENTE é o único responsável pela manutenção e cópia de segurança dos dados hospedados na APLICAÇÃO. Portanto, a HAPPOIN não se responsabiliza pela eliminação, correção, destruição, dano, perda ou falha de armazenamento de qualquer dado da Área Privada do CLIENTE, nem responderá por qualquer reclamação baseada em danos causados pela perda de informações de qualquer tipo. Por esse motivo, recomenda-se que o CLIENTE faça regularmente uma cópia de segurança de seu conteúdo em dispositivos externos.

4.8. No caso de que o uso da APLICAÇÃO (ou partes dela) no âmbito da Licença de Uso seja causa de litígio ou ação legal por suposta violação dos direitos de terceiros e tal uso possa causar essa violação, a HAPPOIN, por iniciativa própria e às suas custas, poderá realizar as modificações ou alterações necessárias para que os USUÁRIOS possam continuar usando a APLICAÇÃO (ou partes dela), substituí-la por software de funcionalidade e eficácia equivalentes que não infrinjam os direitos desses terceiros, ou compensar o CLIENTE pela rescisão do uso da APLICAÇÃO (ou parte dela) com um limite máximo equivalente ao valor da última parcela de assinatura paga pelo CLIENTE.

4.9. A APLICAÇÃO pode estar sujeita a circunstâncias aleatórias, externas ou alheias ao controle ou capacidade de atuação da HAPPOIN, pelas quais não se responsabiliza. Da mesma forma, a HAPPOIN não garante nem se responsabiliza por:
a ausência de componentes nocivos na APLICAÇÃO ou no servidor que a fornece;
a invulnerabilidade da APLICAÇÃO e/ou a inexpugnação das medidas de segurança adotadas nela;
a falta de desempenho da APLICAÇÃO;
falhas da APLICAÇÃO causadas por qualquer tipo de ataque aos servidores de terceiros fornecedores de serviços da HAPPOIN, bem como falhas técnicas ou de segurança do sistema de quaisquer desses fornecedores que impeçam o funcionamento da APLICAÇÃO;
qualquer falha técnica de qualquer tipo que dificulte, atrase ou impeça o correto funcionamento da APLICAÇÃO e do sistema informático e/ou de telecomunicações utilizados pelo CLIENTE, bem como as deficiências de funcionamento destes e as consequências daí decorrentes;
a interrupção ou visualização incorreta da APLICAÇÃO e/ou dos arquivos ou conteúdos em consequência do mau funcionamento das redes;
os danos ou prejuízos causados, a si mesmo ou a terceiros, por qualquer pessoa que infrinja as condições, normas e instruções estabelecidas na APLICAÇÃO ou por meio da violação dos sistemas de segurança da mesma; e a utilidade das informações e/ou dos serviços da APLICAÇÃO.

4.10. Não obstante o disposto no ponto anterior, a HAPPOIN declara que adotou todas as medidas necessárias, dentro de suas possibilidades, para garantir o correto funcionamento da APLICAÇÃO e evitar a existência e transmissão de componentes nocivos aos sistemas informáticos dos usuários.

4.11. Em qualquer caso, a HAPPOIN reserva-se o direito de suspender, modificar, restringir ou interromper, temporária ou permanentemente, o acesso, navegação, uso, hospedagem e/ou download do conteúdo e/ou uso da APLICAÇÃO, com ou sem aviso prévio, ao CLIENTE que viole, tanto por meio da Conta de Usuário Principal quanto por qualquer das Contas de Usuário Secundárias, qualquer das disposições destas CONDIÇÕES GERAIS, sem que haja possibilidade de qualquer CLIENTE e/ou USUÁRIO exigir indenização por essa causa.

4.12. A HAPPOIN não ficará vinculada por compromissos ou promessas feitas por pessoas alheias à sua empresa, nem por expectativas errôneas em relação à funcionalidade da APLICAÇÃO, tampouco responderá pela adaptação da APLICAÇÃO às necessidades e expectativas específicas do CLIENTE.

4.13. Em qualquer caso, a responsabilidade máxima que a HAPPOIN assume perante o CLIENTE e/ou USUÁRIO, em relação ao contrato de Licença de Uso aplicável, limita-se ao dano efetivamente sofrido, com um limite máximo equivalente ao preço da última parcela periódica de serviço paga pelo CLIENTE.

5. USO DA APLICAÇÃO

5.1. O CLIENTE poderá acessar e usar a APLICAÇÃO exclusivamente para seu uso próprio e, se for o caso, das pessoas a ele dependentes, que acessarão por meio das Contas de Usuário Secundárias que o CLIENTE cadastrar na APLICAÇÃO e que estarão vinculadas à Conta de Usuário Principal.

5.2. A HAPPOIN reserva-se o direito de revisar o uso da APLICAÇÃO feito pelo CLIENTE para verificar sua conformidade com esta Licença de Uso.

5.3. Não é permitido e, portanto, as consequências serão de exclusiva responsabilidade do CLIENTE, o acesso ou uso da APLICAÇÃO por meio da Conta de Usuário Principal ou das Contas de Usuário Secundárias para fins ilegais ou não autorizados, com ou sem finalidade econômica e, mais especificamente, sem que a lista a seguir seja exaustiva, fica proibido:
Usar a APLICAÇÃO de forma que constitua violação dos direitos da HAPPOIN ou de terceiros;
Usar a APLICAÇÃO de forma ilegal, contrária à boa-fé, à moral e à ordem pública;
Usar a APLICAÇÃO para fins diferentes da atividade profissional do CLIENTE, violando a legislação de Proteção de Dados Pessoais, o Direito ao Honra, à Intimidade e à Própria Imagem de terceiros, a legislação sobre Concorrência Desleal e, em geral, qualquer disposição normativa aplicável ou prejudicando os direitos legítimos de terceiros;
Acessar, sem autorização, qualquer seção da APLICAÇÃO, outros sistemas ou redes conectados à APLICAÇÃO, qualquer servidor da HAPPOIN ou os serviços oferecidos por meio da APLICAÇÃO, por meio de hacking, falsificação, extração de senhas ou qualquer outro meio ilícito; e
Quebrar, ou tentar quebrar, as medidas de segurança ou autenticação da APLICAÇÃO ou de qualquer rede conectada a ela, ou as medidas de segurança ou proteção inerentes aos conteúdos oferecidos na APLICAÇÃO.
Se o CLIENTE descumprir qualquer das obrigações acima, a HAPPOIN reserva-se o direito de adotar as medidas necessárias, podendo eliminar ou bloquear a conta do CLIENTE, e reclamar os danos e prejuízos causados direta ou indiretamente mediante o exercício de todas as denúncias e ações legais que forem necessárias ou convenientes.

5.4. A HAPPOIN manterá a APLICAÇÃO ativa e disponível para os USUÁRIOS em todos os momentos.
No entanto, podem ocorrer situações técnicas em que o acesso dos USUÁRIOS seja interrompido temporariamente e sem aviso prévio, seja por tarefas de manutenção, por incidentes nas redes de comunicação ou por qualquer outro motivo ou causa fora do alcance da HAPPOIN.
O CLIENTE aceita e assume que podem existir períodos temporários em que a APLICAÇÃO não esteja operacional, isentando a HAPPOIN de qualquer responsabilidade decorrente de períodos esporádicos de interrupção do serviço. Além disso, a HAPPOIN estará isenta de responsabilidade caso ocorra qualquer tipo de interrupção do serviço, atraso, mau funcionamento ou outros inconvenientes originados por causas fora do controle da HAPPOIN e que possam decorrer de ação dolosa ou culposa do CLIENTE ou dos USUÁRIOS a ele vinculados, ou que tenham origem em caso de força maior.

5.5. Como regra geral, nas funcionalidades em que não houver limitação de uso, será aplicada a política de "uso razoável". Essa política de uso será baseada em indicadores objetivos e nas necessidades normais de uma pequena ou média empresa:
Número máximo de envios de e-mail por mês: x5 da base de contatos/clientes contratada.
Número máximo de agendamentos por mês: x2 da base de contatos/clientes contratada.
A HAPPOIN poderá permitir que esses limites sejam ultrapassados desde que haja uma justificativa lógica que comprove essas necessidades extras. A HAPPOIN reserva-se o direito de cancelar ou não renovar o contrato caso seja identificado uso inadequado, abusivo ou fraudulento da APLICAÇÃO.

5.6. O CLIENTE e os USUÁRIOS dependentes do mesmo não poderão:
Fazer uso abusivo do envio de e-mails (SPAM).
Utilizar dados de terceiros ou fornecer dados falsos para registro, ou usar o usuário e senha de outra pessoa.
Utilizar, copiar ou explorar a APLICAÇÃO de forma diferente do permitido nestas CONDIÇÕES GERAIS ou, se for o caso, nas Condições Particulares.
Vender, revender ou distribuir seu direito de acesso e uso da APLICAÇÃO a terceiros, ceder ou transferir seu direito de acesso e uso da APLICAÇÃO a terceiros fora da sua organização; ou permitir o acesso ou uso da aplicação a terceiros utilizando seu usuário e senha.
Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar, modificar, traduzir ou tentar de qualquer forma acessar o código-fonte da APLICAÇÃO.
Tentar burlar qualquer medida de segurança da APLICAÇÃO. Qualquer tentativa pode bloquear sua capacidade de acessar a APLICAÇÃO e impedir a recuperação dos seus dados.
Linkar a HAPPOIN em qualquer outra página web ou realizar qualquer ação similar com outra tecnologia, salvo autorização prévia, expressa e por escrito da HAPPOIN.

5.7. Integração da interface de programação de aplicações (API, na sigla em inglês) do "WhatsApp Business" na INBOX da APLICAÇÃO através da sua lista de provedores de soluções empresariais (BSP, na sigla em inglês) ou diretamente na "CLOUD API" do provedor "Meta Platforms, Inc.", doravante "META" (antes "Facebook, Inc."), proprietária do WhatsApp.
A HAPPOIN integrará o negócio do CLIENTE com a API do "WhatsApp Business" através da INBOX da APLICAÇÃO, de forma ágil e padronizada, por meio de BSPs oficiais ou diretamente na "CLOUD API" da META.
O CLIENTE aceita que a HAPPOIN integre os dados e características fornecidos por ele com a API do "WhatsApp Business" através da INBOX da APLICAÇÃO, que será fornecida por um BSP oficial do WhatsApp Business ou diretamente na "CLOUD API" da META.

A HAPPOIN solicitará toda a documentação e auxiliará o CLIENTE na integração com o BSP ou diretamente com a "CLOUD API" da META. A validação e aprovação da integração são realizadas exclusivamente pelo BSP ou pela "CLOUD API" da META, e a aceitação final será requerida ao CLIENTE na Consola para Negócios do Facebook (https://business.facebook.com) para que possam ser enviados mensagens de WhatsApp em nome do CLIENTE.
O CLIENTE declara que leu, compreendeu e concorda com as condições, direitos e obrigações previstas nos termos e políticas de uso da plataforma da META, aos quais teve acesso através do seguinte link: https://developers.facebook.com/terms/.

6. USO DE FUNCIONALIDADES EM VERSÃO 'BETA'

Informa-se ao USUÁRIO que o uso das funcionalidades em versão Beta de qualquer aplicação pré-lançada ou em fase de estudo para integração na APLICAÇÃO rege-se igualmente por estas condições gerais, e mediante seu uso você reconhece que se trata de versões Beta, que podem estar incompletas ou conter erros ou imprecisões.
A forma como identificamos se uma funcionalidade está em beta é adicionando uma etiqueta vermelha com a palavra «beta» em branco.
Certifique-se de ter um backup completo da sua base de dados antes de usar a versão Beta em um ambiente operacional empresarial/comercial ou com tratamento de informações importantes, para evitar qualquer possível perda de dados.
Nem a HAPPOIN nem o possível fornecedor/desenvolvedor da funcionalidade Beta específica serão responsáveis por danos, despesas ou outras responsabilidades que você possa incorrer como resultado do uso de qualquer funcionalidade em versão Beta, incluindo, mas não se limitando a, qualquer dano, perda ou alteração de software, hardware, informações ou dados. Além disso, as funcionalidades em versão Beta podem não ser compatíveis com funcionalidades já existentes na APLICAÇÃO, justamente por estarem em fase de teste.
As referidas funcionalidades em versão Beta, uma vez integradas definitivamente na APLICAÇÃO, podem implicar mudanças no seu plano de pagamento conforme o caso e os possíveis custos envolvidos no seu desenvolvimento e acessibilidade aos usuários, por isso, seu uso em versão Beta não gera nenhum direito ao uso gratuito após a integração definitiva.
A HAPPOIN informará de forma clara e detalhada essas possíveis mudanças nas integrações definitivas das funcionalidades em versão Beta, para que o CLIENTE decida livremente contratá-las conforme os preços fornecidos. As funcionalidades em versão Beta têm duração limitada e a HAPPOIN pode alterar, limitar ou cessar o acesso a elas a qualquer momento, sem aviso prévio ou responsabilidade de qualquer tipo.

Também não podemos garantir seu funcionamento correto em todos os países, nem sua legalidade conforme regulamentações específicas.

7. RESCISÃO DA LICENÇA DE USO
A Licença de Uso poderá ser encerrada por qualquer um dos seguintes motivos:
• Cancelamento a pedido do CLIENTE: O CLIENTE poderá cancelar a Conta Premium contratada comunicando por e-mail para o endereço de contato da HAPPOIN indicado nestas CONDIÇÕES GERAIS com antecedência mínima de um mês antes da data de vencimento do termo inicial ou de qualquer de suas prorrogações, quando a duração for anual, e com antecedência mínima de sete dias, quando a duração for mensal. A partir da data de efeito do cancelamento cessará automaticamente o direito do CLIENTE de acessar a APLICAÇÃO.

• Cancelamento do serviço pela HAPPOIN: Sem que isso gere direito a reclamação ou indenização alguma a favor do CLIENTE ou dos USUÁRIOS dependentes, o CLIENTE poderá ser cancelado da APLICAÇÃO a qualquer momento, comunicando por e-mail ao endereço do CLIENTE com antecedência mínima de um mês antes da data de vencimento do termo inicial ou de qualquer de suas prorrogações.

• Cancelamento do Serviço pela HAPPOIN em caso de descumprimento pelo CLIENTE: Sem que isso gere direito a reembolso, reclamação ou indenização alguma a favor do CLIENTE ou dos USUÁRIOS dependentes, a Licença de Uso será cancelada automaticamente e sem necessidade de comunicação prévia, caso o CLIENTE ou qualquer USUÁRIO dependente descumpra qualquer termo estabelecido nestas CONDIÇÕES GERAIS ou, se for o caso, nas Condições Particulares.

Em caso de solicitação de cancelamento/rescisão, não será gerado qualquer direito a devolução ou reembolso em hipótese alguma, mesmo que o pagamento antecipado de uma anuidade tenha sido realizado. Em caso de exclusão de Usuários por parte de um Administrador no meio do ciclo, não será mais faturado ou cobrado pelos Usuários excluídos, mas o CLIENTE não poderá mais usar esses Usuários nem será devolvido o período não usufruído.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

A Licença de Uso poderá ser encerrada por qualquer um dos seguintes motivos:

• Cancelamento a pedido do CLIENTE: O CLIENTE poderá cancelar a Conta Premium contratada comunicando por e-mail enviado ao endereço de contato da HAPPOIN indicado nestas CONDIÇÕES GERAIS com antecedência mínima de um mês da data de vencimento do prazo inicial ou de qualquer de suas prorrogações, quando a duração for anual, e com antecedência mínima de sete dias, quando a duração for mensal. A partir da data de efeito do cancelamento cessará automaticamente o direito do CLIENTE de acessar a APLICAÇÃO.

• Cancelamento do serviço pela HAPPOIN: Sem que isso gere direito a reclamação ou indenização alguma a favor do CLIENTE ou dos USUÁRIOS dependentes, o CLIENTE poderá ser cancelado da APLICAÇÃO a qualquer momento, comunicando por e-mail enviado ao endereço de e-mail do CLIENTE com antecedência mínima de um mês da data de vencimento do prazo inicial ou de qualquer de suas prorrogações.

• Cancelamento do Serviço pela HAPPOIN em caso de descumprimento pelo CLIENTE: Sem que isso gere direito a reembolso, reclamação ou indenização alguma a favor do CLIENTE ou dos USUÁRIOS dependentes, a Licença de Uso será cancelada automaticamente e sem necessidade de comunicação prévia, caso o CLIENTE ou qualquer dos USUÁRIOS dependentes descumpra qualquer dos termos estabelecidos nestas CONDIÇÕES GERAIS ou, se for o caso, nas Condições Particulares.

8.1. O CLIENTE reconhece e aceita que a HAPPOIN é a proprietária exclusiva e/ou titular das licenças correspondentes sobre a APLICAÇÃO e quaisquer outros elementos de suas respectivas titularidades aos quais o CLIENTE possa ter acesso no âmbito do contrato de licença de uso. Essa titularidade abrange todos os direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza relativos à APLICAÇÃO, incluindo, entre outros, os direitos de reprodução, distribuição, comunicação pública, disponibilização e transformação sobre a APLICAÇÃO e quaisquer de seus elementos, incluindo o código-fonte, código objeto, documentação técnica, manual do usuário, etc., bem como qualquer outro elemento relacionado ou derivado destes.

8.2. Mediante a aceitação destas CONDIÇÕES GERAIS, não será entendido como cedido em favor do CLIENTE qualquer direito de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza relativo à APLICAÇÃO ou qualquer outro elemento titularidade da HAPPOIN, além do direito de uso nos termos aqui estabelecidos.

8.3. De acordo com o estabelecido no parágrafo anterior, o CLIENTE compromete-se a não:

Duplicar, reproduzir, vender, alugar, arrendar, licenciar, distribuir ou de qualquer outra forma utilizar a APLICAÇÃO e/ou quaisquer de seus elementos para um uso diferente do autorizado expressamente nestas CONDIÇÕES GERAIS.
Descompilar, modificar, reformatar, traduzir, realizar engenharia reversa, desmontar ou acessar de qualquer outra forma o código-fonte da APLICAÇÃO, sem prejuízo de que a legislação aplicável permita expressamente tais atividades independentemente da existência de um acordo em contrário entre as PARTES.
Dividir ou fragmentar a APLICAÇÃO em diferentes partes ou módulos para utilizá-los de forma independente.
Alterar ou eliminar quaisquer avisos relativos a direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza que estejam incluídos na APLICAÇÃO.
Violar os direitos de propriedade intelectual, industrial ou de qualquer outra natureza que a HAPPOIN detenha sobre a APLICAÇÃO e quaisquer outros elementos de sua respectiva titularidade.
Desenvolver programas de computador, aplicativos ou produtos informáticos de qualquer outra natureza que cumpram função similar à da APLICAÇÃO.
Registrar marcas, nomes comerciais ou qualquer outro sinal distintivo associado ou que possa ser associado à APLICAÇÃO.
Desenvolver invenções de qualquer natureza que integrem programas de computador, aplicativos ou produtos informáticos de qualquer outro tipo, que cumpram função similar à da APLICAÇÃO.

8.4. Com o objetivo de permitir à HAPPOIN realizar um controle efetivo e defesa de seus direitos de propriedade intelectual sobre o uso da APLICAÇÃO realizado pelo CLIENTE, este autoriza expressamente a HAPPOIN a coletar informações sobre os módulos da APLICAÇÃO utilizados pelo CLIENTE, sobre o computador no qual a licença de uso é utilizada, os tempos de conexão, os dados dos dispositivos conectados, assim como quaisquer outros dados que sejam pertinentes para verificar o uso efetivo da APLICAÇÃO.

8.5. Para os fins indicados no parágrafo anterior, o CLIENTE autoriza expressamente a HAPPOIN a utilizar as informações coletadas durante a utilização da APLICAÇÃO como evidência efetiva do uso de

9. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

9.1. O uso da APLICAÇÃO requer o tratamento de dados pessoais.

9.2. A HAPPOIN diferencia dois tipos de informações do USUÁRIO: (1) Informação privada do CLIENTE (“Área Privada”).

9.3. A Área Privada e/ou conta é a informação que cada CLIENTE insere e gerencia para acompanhamento e controle de agendamentos, clientes e ações que são funcionalidades da APLICAÇÃO e representa o objeto e finalidade da mesma.

9.4. Responsável pelo tratamento:

Razão social:
HAPPOIN.
PixSolution LLC
Sede Social: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801 USA
Site Principal: https://happoin.com
E-mail de contato: [email protected]

9.5. Finalidades do tratamento previstas: A HAPPOIN utiliza os dados que coleta nas diversas operações de tratamento mencionadas para:
Responder às perguntas, dúvidas ou inquietações dos USUÁRIOS, processar pedidos, incluindo transações de pagamento.
Manutenção e melhoria do APLICATIVO ou serviços solicitados, bem como prestar serviço de atendimento ao CLIENTE/USUÁRIO.
Realizar pesquisas com o objetivo de avaliar e melhorar os conteúdos dos Sites, do APLICATIVO e serviços para oferecer uma melhor experiência de uso.
Enviar comunicações comerciais eletrônicas do APLICATIVO e serviços relacionados que o CLIENTE e/ou USUÁRIO não tenha solicitado previamente.
Gerenciar e enviar informações sobre atualizações, melhorias, últimas novidades e informações personalizadas, adaptadas ao serviço contratado ou que possam ser de interesse do CLIENTE e/ou USUÁRIO com base em seu perfil.
Responder ao exercício dos direitos reconhecidos por lei, o direito de supervisionar, investigar e sancionar qualquer descumprimento relacionado à proteção de dados pessoais.
Gerenciar possíveis solicitações de trabalho / Currículos recebidos para eventuais processos seletivos abertos na HAPPOIN.

9.6. Operações de tratamento previstas: As informações que a HAPPOIN coleta dos USUÁRIOS registrados no APLICATIVO são:
Nome.
Sobrenome.
Fotografia.
E-mail.
ID social do Facebook.
Senha de acesso ao aplicativo.
ID social do Instagram.
Empresa.
Telefones.
Site.
A relação acima não é exaustiva, portanto, entender-se-ão incluídas quaisquer outras informações que sejam requeridas para a conexão com sistemas de terceiros que possam ser oferecidos no APLICATIVO através do site https://app.happoin.com/es/integraciones

Os dados pessoais fornecidos pelo CLIENTE e pelos USUÁRIOS devem ser verdadeiros, e qualquer modificação neles deverá ser comunicada à HAPPOIN, respondendo em qualquer caso pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos a cada momento. O interessado que fornecer seus dados pessoais à HAPPOIN declara ser maior de idade, sendo inteiramente responsável por essa declaração.

9.7. Descrição dos tratamentos realizados.

Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Essas comunicações comerciais eletrônicas serão realizadas pelo RESPONSÁVEL e relacionadas aos serviços do APLICATIVO, de nossas empresas colaboradoras ou fornecedores com os quais tenhamos algum acordo de promoção. Nesse caso, esses terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais, salvo se for estritamente necessário para gerenciar o serviço do aplicativo/manutenção e, se for o caso, uso contratado.
Atuações solicitadas pelo CLIENTE: Processar solicitações ou qualquer tipo de pedido que, sobre os serviços oferecidos pela HAPPOIN, seja realizado pelo CLIENTE através de qualquer um dos canais de contato disponibilizados.
Manutenção da operação e funcionamento do aplicativo: Acessos necessários para garantir o correto funcionamento do aplicativo, atualizações, manutenção da segurança, backup das informações do usuário, integrações e funcionalidades próprias do aplicativo.
Faturamento e gestão contábil: Como usuário do nosso aplicativo, emitiremos faturas, cobranças, pagamentos, bem como a gestão fiscal e contábil dos mesmos.
Em tudo que não estiver previsto nesta seção de tratamento de dados pessoais, será aplicada a Política de Privacidade, disponível no seguinte link https://happoin.com/politica-de-privacidad/

10. DIVERSOS

10.1. A HAPPOIN reserva-se o direito de modificar ou retificar estas CONDIÇÕES GERAIS com o objetivo de adequá-las a possíveis modificações legislativas ou práticas de mercado. Quando isso ocorrer, a HAPPOIN comunicará ao CLIENTE com antecedência suficiente para que este, se for o caso, confirme sua aceitação e manutenção do contrato. Adicionalmente, a HAPPOIN publicará qualquer alteração nas CONDIÇÕES GERAIS no Site ou por qualquer tipo de comunicação dirigida ao CLIENTE, entendendo-se que este presta seu consentimento à modificação notificada se não se opuser expressamente a ela no prazo de 30 dias e continuar usando o APLICATIVO.

A não aceitação das alterações das CONDIÇÕES GERAIS implicará na rescisão do contrato. O uso do APLICATIVO após a entrada em vigor das alterações nas CONDIÇÕES GERAIS implicará na aceitação das mesmas para todos os efeitos.

10.2. Independentemente do disposto no contrato assinado entre a HAPPOIN e o CLIENTE, a HAPPOIN poderá suspender ou interromper, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos do APLICATIVO, bem como revogar a licença de uso sobre o mesmo quando detectar qualquer descumprimento, por parte do CLIENTE, dos termos e condições aqui estipulados, sem que isso dê ao CLIENTE o direito de exigir qualquer indenização.

10.3. Os títulos das diferentes cláusulas são apenas informativos e não afetarão, qualificarão ou ampliarão a interpretação destas CONDIÇÕES GERAIS.

10.4. Caso qualquer disposição destas CONDIÇÕES GERAIS seja considerada nula ou inaplicável, total ou parcialmente, por qualquer Juízo, Tribunal ou órgão administrativo competente, tal nulidade ou inaplicabilidade não afetará as demais disposições destas CONDIÇÕES GERAIS.

10.5. A não execução ou exercício, por parte da HAPPOIN, de qualquer direito ou disposição contida nestas CONDIÇÕES não constituirá renúncia ao mesmo, salvo reconhecimento e acordo por escrito da parte.

10.6. Estas CONDIÇÕES serão aplicáveis subsidiariamente ao Contrato de Condições Particulares de Licença de Uso que possam formalizar as PARTES, em tudo que não se oponha a este.

Redação das Condições Gerais de Contratação atualizada e revisada em 22 de agosto de 2025.

A solução de agendamento de horários para todos