Política de Privacidade

1. INTRODUÇÃO

1.1. Por meio deste documento, a “PIXSOLUTION LLC”, como titular deste Site e do aplicativo denominado “HAPPOIN” (doravante, o “APLICATIVO”), informa sua política de proteção de dados pessoais para que você decida, livre e voluntariamente, se deseja fornecer ao HAPPOIN os Dados Pessoais que possam ser solicitados ou obtidos em razão da visita a qualquer dos Sites HAPPOIN.com.

1.2. A PIXSOLUTION LLC reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a novidades legislativas ou jurisprudenciais, bem como a práticas do setor/consumo. Nesses casos, a PIXSOLUTION LLC atualizará nesta página as alterações introduzidas. Certos serviços/funcionalidades dos Sites e do Aplicativo HAPPOIN podem conter condições específicas com previsões particulares em matéria de Proteção de Dados Pessoais. Por exemplo, o uso/integração do APLICATIVO com aplicativos de mensagens, contatos, redes sociais, implica um uso responsável e legal por parte do usuário, sempre respeitando os princípios e as bases legais do tratamento de dados reconhecidas. 

2. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

2.1. Identificação:

Razão social:

PixSolution LLC

Endereço Social: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801 USA

Site Principal: happoin.com

Email de contato: [email protected]

Telefone de contato: (+34) 810101469

3. INFORMAÇÕES E DADOS TRATADOS

Dados meramente identificativos (nome + sobrenome) e dados de contato, quando aplicável (endereço, telefone e endereço de e-mail). Detalhes da forma de pagamento e outros dados necessários para completar o processo de aquisição da Licença de Uso e a manutenção/gestão desta. Dados carregados no APLICATIVO pelo usuário para seu uso.

4. OPERAÇÕES DE TRATAMENTO PREVISTAS

4.1. O HAPPOIN coletará e tratará seus dados nas seguintes situações:

Quando navegar por este Site por meio de cookies informados.

Quando interagir conosco em redes sociais, blogs, etc.

Quando entrar em contato conosco por outros meios, como telefone, e-mail, correio postal ou fax.

Quando preencher algum formulário deste Site ou participar de alguma pesquisa organizada/enviada.

Quando se registrar para utilizar quaisquer de nossos serviços adicionais/Demos, testes, etc.

Quando adquirir um Teste Gratuito do uso do APLICATIVO.

Quando baixar nosso aplicativo móvel disponível para Android + iOS.

Quando adquirir uma Licença de Uso do APLICATIVO mediante pagamento, solicitaremos uma série de dados de faturamento, cartão de crédito ou número de conta, sempre fornecidos pelo CLIENTE, para a gestão de sua conta.

4.2. Por motivos técnicos e de segurança, nossos Sites, o APLICATIVO e os serviços e funcionalidades associados podem contar com tecnologias que nos permitam verificar o uso, detectar possíveis erros técnicos ou incidentes informáticos, coletar informações sobre os modos de uso, sistema operacional ou ambiente em que são usados.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO PREVISTAS

Os dados que coletamos nas diferentes operações de tratamento mencionadas são usados para:

Responder às suas perguntas, dúvidas ou inquietações, processar seus pedidos, incluindo transações de pagamento.

Manutenção e melhoria do nosso aplicativo ou serviços que você tenha solicitado, bem como prestar serviço de atendimento ao cliente.

Realizar pesquisas com o objetivo de avaliar e melhorar nossos conteúdos Web, nosso aplicativo e serviços para oferecer uma melhor experiência.

Enviar comunicações comerciais eletrônicas do nosso aplicativo e serviços relacionados que você tenha solicitado previamente.

Gerenciar e enviar informações sobre atualizações, melhorias, últimas novidades e informações personalizadas, adaptadas ao serviço que mantém conosco ou que possa ser do seu interesse com base no seu perfil de cliente.

A integração ao seu WhatsApp será usada estritamente para fornecer nosso serviço de notificações automáticas e nosso serviço de ChatBot. Não armazenaremos nem usaremos conversas privadas.

Gerenciar possíveis solicitações de trabalho/Currículos recebidos para eventuais processos seletivos abertos no HAPPOIN.

6. QUAIS DADOS PESSOAIS TRATAMOS?

6.1. Ao preencher nosso formulário de registro:

Formulário de Criação de Conta: https://app.happoin.com/es/free-trial-register

6.2. No referido formulário, você pode fornecer, entre outros, os seguintes dados pessoais:

Seu nome, sobrenome e dados de contato (endereço, números de telefone e e-mail).

Outros dados de contato e preferências.

Coletamos seus dados se você entrar em contato conosco através do Site.

6.3. Se você fornecer seus dados pessoais, eles devem ser verdadeiros, e deverá notificar o HAPPOIN sobre qualquer modificação que ocorra, respondendo em qualquer caso pela veracidade e exatidão dos dados fornecidos a cada momento. A pessoa que fornece seus dados pessoais ao HAPPOIN declara ser maior de idade, sendo inteiramente responsável por essa declaração.

7. DESCRIÇÃO DOS TRATAMENTOS REALIZADOS

7.1. Envio de comunicações comerciais publicitárias por e-mail, SMS, WhatsApp, redes sociais ou qualquer outro meio eletrônico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais. Essas comunicações comerciais eletrônicas serão realizadas pelo Responsável pelo Tratamento e relacionadas aos serviços do APLICATIVO, de nossas empresas parceiras ou fornecedores com os quais tenhamos acordo de promoção. Nesse caso, esses terceiros nunca terão acesso aos dados pessoais, salvo se estritamente necessário para gerenciar o serviço do aplicativo/manutenção e, se for o caso, uso contratado.

7.2. Atendimentos solicitados pelo usuário: Processar solicitações ou qualquer tipo de pedido que, sobre os serviços oferecidos pelo HAPPOIN, seja realizado por você através de quaisquer dos canais de contato disponibilizados.

7.3. Dados armazenados durante sua visita: Quando você acessa qualquer dos Sites do HAPPOIN, nossos servidores web geralmente armazenam, entre outros dados, informações sobre o navegador e o sistema operacional que utiliza, a página web de onde nos visita, as páginas que visita em nosso site e a data da sua visita. Por razões de segurança — por exemplo, para detectar possíveis ataques ao nosso Site — também é armazenado por um período de sete dias o endereço IP que seu provedor de serviços de Internet lhe atribuiu. Com exceção do endereço IP, os dados pessoais só são armazenados se você fornecer essas informações, por exemplo, ao se inscrever, participar de uma pesquisa, registro de cliente, promoção comercial. O HAPPOIN utiliza seus dados pessoais para a administração técnica do APLICATIVO, gestão de clientes, realização de pesquisas sobre os serviços e para tarefas de marketing, somente na medida do necessário e sempre informando previamente o titular dos dados.

7.4. Assinatura de boletim informativo/Newsletters: No caso de assinatura de qualquer um dos nossos Newsletters informativos, presentes ou futuros, conforme informado, você dá seu consentimento para o uso dos seus dados pessoais para o envio de publicidade ou a realização de outras ações de marketing, que serão armazenados e utilizados para tais fins, como o envio dos newsletters já mencionados, novidades no APLICATIVO e suas funcionalidades, através dos canais de comunicação como e-mail, correio postal ou qualquer outro canal que você tenha autorizado. Podemos usar seus dados para criar e manter seu perfil atualizado e assim poder enviar informações personalizadas sobre ações publicitárias ou promoções. Da mesma forma, podemos utilizar os dados fornecidos para analisar e melhorar a eficácia dos serviços do nosso Site, publicidade, marketing, prospecção de mercado e atividades comerciais.

7.5. Envio de currículo por candidatos: No caso de envio de currículo por um candidato, através do nosso Site ou para nosso e-mail de contato ([email protected]), o candidato autoriza a HAPPOIN a analisar os documentos enviados, todo o conteúdo diretamente acessível através dos buscadores (Google), os perfis mantidos em redes sociais profissionais, como LinkedIn ou similares, os dados obtidos nos testes de acesso e as informações reveladas na entrevista de trabalho, com o objetivo de avaliar sua candidatura e, se for o caso, oferecer uma vaga. Caso o candidato não seja selecionado, a HAPPOIN poderá manter armazenado seu currículo para futuras convocações, a menos que o candidato se manifeste em sentido contrário, por qualquer dos canais mencionados.

8. CRITÉRIOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

8.1. Os dados fornecidos, em linhas gerais, serão conservados enquanto houver interesse mútuo para manter a finalidade do tratamento e, quando não forem mais necessários para tal fim, serão excluídos com medidas de segurança adequadas para garantir a pseudonimização dos dados ou a destruição total dos mesmos.

8.2. Em particular, os dados pessoais fornecidos por você serão conservados pelo prazo determinado com base nos seguintes critérios: obrigação legal de conservação; duração da relação contratual e atendimento de quaisquer responsabilidades decorrentes dessa relação; e solicitação de exclusão por parte do titular nos casos aplicáveis.

9. COMUNICAÇÃO DOS DADOS

A HAPPOIN pode ceder seus dados pessoais a:

.- Empresas, entidades e outras organizações às quais a HAPPOIN tenha contratado a prestação de serviços, tais como: hospedagem, serviços de marketing, análise de mercado e serviços da sociedade da informação.

.- Para fornecer o serviço ao CLIENTE da HAPPOIN, é necessário subcontratar terceiros que prestam serviços específicos. Esses subcontratados podem ser fornecedores externos tanto dentro quanto fora dos EUA. A HAPPOIN garante que todos os subcontratados cumpram as obrigações e requisitos assumidos pela HAPPOIN em seu Contrato de Acesso a Dados; especificamente, que seu nível de proteção de dados atende ao padrão exigido pelas leis de proteção de dados relevantes. Se uma jurisdição estiver fora dos EUA, será estabelecido um acordo específico entre a HAPPOIN e o subcontratado para assegurar que manterá todos os dados pessoais conforme os requisitos das leis vigentes de proteção de dados dos EUA. Os subcontratados aos quais a HAPPOIN recorre para o funcionamento ideal do aplicativo são:

HostKey: hospedagem dos servidores (https://hostkey.com/about-us/legal/)

Stripe: gateway de pagamentos. https://stripe.com/es-419-es/privacy

Google Analytics: análise web da empresa Google https://www.cookiebot.com/es/google-analytics-rgpd/

Google Calendar: integração do Happoin com o calendário do Google https://happoin.com/politica-de-datos-de-usuario-de-los-servicios-de-google/

Google Contatos: nosso aplicativo oferece aos usuários a opção de importar seus contatos do Google Contacts, somente com seu consentimento explícito. Essa funcionalidade permite recuperar nomes, e-mails e números de telefone para facilitar a gestão de compromissos e o envio de lembretes dentro do sistema.
Não usamos esses dados para desenvolver, melhorar ou treinar modelos de inteligência artificial ou aprendizado de máquina generalizados.

Elasticemail: servidores de envio de e-mail https://elasticemail.com/blog/updates/gdpr-compliant-forms

.- Empresas ou outras organizações para as quais você tenha solicitado ou aceitado que possamos compartilhar seus dados pessoais.

.- A finalidade da comunicação dos dados às empresas mencionadas, que compõem e se integram com o responsável, será a mesma já anunciada anteriormente.

.- Prestadores de serviços profissionais, como advogados, procuradores, notários, registradores ou outros profissionais similares em determinados casos.

.- Órgãos públicos, tribunais, reguladores e outras autoridades administrativas, quando considerarmos necessário para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou de outra forma para nos proteger de reclamações contra nós ou terceiros, ou a segurança das pessoas, bem como para prevenir ou de alguma forma combater fraudes ou por razões de segurança ou proteção.

.- Qualquer terceiro que compre, ou ao qual transferirmos, todos ou parte substancial de nossos ativos e negócios. Caso ocorra tal venda ou transferência, faremos todos os esforços razoáveis para tentar garantir que a entidade para a qual transferirmos seus dados pessoais os utilize de acordo com esta Política de Privacidade.

.- Nesses casos, garantiremos que seus dados sejam usados para finalidades adequadas conforme esta Política de Privacidade e serão assinados os contratos ou cláusulas correspondentes para o tratamento dos dados (Cláusulas Padrão), aplicando as mesmas ou similares medidas de segurança que a HAPPOIN aplica.

10. LEGITIMAÇÃO PARA OS TRATAMENTOS INFORMADOS

10.1. Como regra geral, antes do tratamento dos dados pessoais, a HAPPOIN obtém consentimento expresso e inequívoco do titular por meio da inclusão de cláusulas de consentimento informado nos diferentes sistemas de coleta de informação, uso/download e contratação do nosso APLICATIVO, e com base em um interesse legítimo do CLIENTE.

10.2. Não obstante o acima, as bases de legitimação são as seguintes:

.- Quando o tratamento for necessário para a execução do contrato de Licença de Uso ou os dados forem necessários no âmbito de uma relação pré-contratual.

.- Quando o uso dos seus dados pessoais for necessário para a satisfação dos nossos interesses legítimos ou dos interesses das empresas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

.- Quando o tratamento dos dados for necessário para cumprir a legislação/normativa reguladora das obrigações legais do setor vigentes em cada momento, incluindo aquelas relativas à colocação no mercado de produtos e serviços, defesa dos consumidores e usuários, ordenação do comércio varejista, e demais normativas aplicáveis.

.- Conforme previsto na normativa aplicável de Serviços da Sociedade da Informação (LSSI), se houver uma relação prévia no contexto da venda de uma Licença de Uso do APLICATIVO, os dados poderão ser usados para o envio de comunicações comerciais eletrônicas referentes ao nosso aplicativo, salvo se você se opuser a isso na forma prevista para tal efeito.

.- Quando considerarmos necessário tratar seus dados pessoais para cumprir uma obrigação legal ou regulatória, ou um interesse vital.

.- Quando tivermos seu consentimento, para, por exemplo, coletar informações técnicas como dados de cookies e tecnologias similares conforme descrito no documento "Política de Uso de Cookies" que pode ser consultado no seguinte link https://happoin.com/aviso-cookies disponível neste Site.

.- A aceitação de uma relação contratual no ambiente da rede social correspondente, e conforme suas Políticas de Privacidade em cada caso, quando visitar qualquer um de nossos perfis sociais, que são detalhados a seguir:

Facebook: https://www.facebook.com/happoin/

Instagram: https://www.instagram.com/happoin/

11. DIREITOS RECONHECIDOS

Estes são seus direitos como titular ou interessado dos dados pessoais:

Direito de acesso: você tem o direito de obter da empresa a confirmação se estão sendo tratados ou não dados pessoais que lhe dizem respeito. A HAPPOIN, quando for o caso, fornecerá uma cópia dos dados pessoais objeto do tratamento.

Direito de retificação: você tem o direito de obter, sem demora indevida, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Considerando os fins do tratamento, terá direito a que sejam completados os dados pessoais incompletos, inclusive mediante uma declaração adicional.

Direito de exclusão: você tem o direito de obter, sem demora indevida, a eliminação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. A HAPPOIN estará obrigada a suprimir, sem demora, esses dados pessoais quando ocorrer alguma das seguintes circunstâncias:

.- os dados pessoais não forem mais necessários em relação às finalidades para as quais foram coletados ou tratados de outra forma;

.- for retirado o consentimento em que se baseia o tratamento e este não se basear em outro fundamento jurídico;

.- você se opuser ao tratamento e desde que não prevaleçam outros motivos legítimos para o mesmo;

.- seus dados tenham sido tratados ilegalmente;

.- seus dados devam ser suprimidos para cumprimento de uma obrigação legal;

.- ou se seus dados pessoais tiverem sido obtidos em relação à oferta de serviços da sociedade da informação a crianças (menores de 16 anos).

Direito à limitação do tratamento: quando o tratamento de seus dados pessoais tiver sido limitado em virtude de uma solicitação sua, esses dados só poderão ser objeto de tratamento, exceto para sua conservação, com seu consentimento ou para a formulação, exercício ou defesa de reclamações, ou visando a proteção dos direitos de outra pessoa física ou jurídica, ou por razões de interesse público relevante. Você tem direito a obter a limitação do tratamento de seus dados pessoais quando se cumprir alguma destas condições:

.- quando contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um prazo que permita à HAPPOIN verificar a exatidão destes;

.- o tratamento for ilícito e, como interessado, você se opuser à exclusão dos dados pessoais e solicitar, em seu lugar, a limitação do uso;

.- a HAPPOIN não precisar mais dos dados pessoais para os fins do tratamento, mas você precisar deles para a formulação, exercício ou defesa de reclamações;

.- quando você se opuser ao tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos da HAPPOIN prevalecem sobre os do interessado.

Direito à portabilidade dos dados: você tem o direito de receber os dados pessoais que lhe digam respeito em um formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de transmiti-los a outro responsável pelo tratamento sem que a HAPPOIN o impeça, quando:

.- o tratamento estiver baseado em seu consentimento, e

.- o tratamento for realizado por meios automatizados.

Direito de oposição: você tem o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados à sua situação particular, para que dados pessoais que lhe digam respeito sejam objeto de um tratamento baseado em interesses públicos ou em interesses legítimos do responsável pelo tratamento. Quando o tratamento de dados pessoais tiver por objeto a comercialização direta, você terá o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito. Caso se oponha ao tratamento de seus dados para fins de marketing direto, esses dados pessoais deixarão de ser tratados para tais fins.

Lembramos que sempre que a base jurídica do tratamento de seus dados for seu consentimento, você tem o direito de revogar esse consentimento a qualquer momento e de forma tão fácil quanto o concedeu.

Por fim, você tem o direito de não ser objeto de uma decisão da HAPPOIN baseada unicamente no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis, que produza efeitos jurídicos ou que o afete significativamente de modo semelhante.

12. CARÁTER OBRIGATÓRIO OU FACULTATIVO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS

12.1. Os dados coletados por qualquer dos formulários de contato disponíveis neste Site, os dados fornecidos por você em razão de sua participação em atividades/eventos, promoções, etc., desenvolvidos pela HAPPOIN, ou os dados fornecidos por você para gerir a relação de serviços, serão tratados conforme normas de segurança. 

12.2. Você, ao marcar as caixas correspondentes e inserir dados nos diversos campos, marcados com um asterisco (*) nos formulários de contato ou apresentados em formulários em papel, aceita expressamente e de forma livre e inequívoca que seus dados são necessários para atender sua solicitação por parte da HAPPOIN, sendo voluntária a inclusão de dados nos demais campos. Você garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e se responsabiliza por comunicar qualquer modificação dos mesmos.

12.3. A HAPPOIN informa e garante expressamente que seus dados pessoais não serão cedidos em nenhum caso a terceiros e que, sempre que pretenda realizar qualquer cessão no futuro, solicitará previamente seu consentimento expresso, informado e inequívoco, informando sobre os dados do cessionário e a finalidade da cessão. Todos os dados solicitados através do Site são obrigatórios, pois são necessários para a prestação de um serviço ótimo. Caso não sejam fornecidos todos os dados, não se garante que as informações e serviços fornecidos estejam completamente ajustados às suas necessidades.

13. MEDIDAS DE SEGURANÇA

13.1. De acordo com o disposto nas normas vigentes de proteção de dados pessoais, a HAPPOIN está cumprindo todas as disposições das normas para o tratamento dos dados pessoais sob sua responsabilidade, e com os princípios descritos, pelos quais são tratados de maneira lícita, leal e transparente em relação ao interessado e adequados, pertinentes e limitados ao necessário em relação às finalidades para as quais são tratados.

13.2. Em todo caso, a HAPPOIN implementou mecanismos suficientes para:

.- Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento.

.- Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico.

.- Verificar, avaliar e valorar, regularmente, a eficácia das medidas técnicas e organizativas implantadas para garantir a segurança do tratamento.

.- Pseudonimizar e criptografar os dados pessoais, quando aplicável.

13.3. A HAPPOIN garante que implementou políticas técnicas e organizacionais apropriadas para aplicar as medidas de segurança estabelecidas na Lei, a fim de proteger seus direitos e liberdades, e lhe comunicou as informações adequadas para que possa exercê-los. A HAPPOIN instalou todos os meios e medidas técnicas ao seu alcance para evitar a perda, uso indevido, alteração, acesso não autorizado e roubo dos Dados Pessoais fornecidos por você. No entanto, você deve estar ciente de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

13.4. Os dados de caráter pessoal que forem incorporados ao Registro de Atividades de Tratamento Interno serão tratados com a máxima confidencialidade e segurança. O Responsável pelo tratamento indicado poderá enviar informações comerciais relativas a NOTÍCIAS DO APLICATIVO E PROMOÇÕES OFERECIDAS PELA HAPPOIN; neste caso, o remetente se compromete a indicar seu fim publicitário ao realizar o envio e a coordenar um sistema simples, claro e gratuito para o caso de você desejar deixar de recebê-las.

13.5. Os Serviços do aplicativo da HAPPOIN contidos/oferecidos no Site são destinados exclusivamente a maiores de idade. Caso seja oferecido qualquer serviço, atividade promocional, evento ou similar em que possa ocorrer a coleta de Dados Pessoais de menores de idade, a HAPPOIN sempre solicitará a conformidade dos pais para que os menores possam acessá-los e seus Dados Pessoais possam ser objeto de tratamento automatizado conforme previsto neste aviso sobre a Política de Proteção de Dados.

13.6. Conforme informado previamente, a coleta e o tratamento automatizado dos Dados Pessoais têm como finalidade a manutenção da relação comercial, se for o caso, estabelecida com a HAPPOIN, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços que você decidir contratar, cadastrar-se ou utilizar, a adequação desses serviços às suas preferências e gostos, o estudo da utilização dos serviços por sua parte, o desenvolvimento de novos serviços do nosso aplicativo, o envio de atualizações dos serviços, o envio, por meios tradicionais e eletrônicos, de informações comerciais sobre o aplicativo, da nossa empresa atualmente e no futuro.

14. HAPPOIN E REDES SOCIAIS

14.1. Com que finalidades vamos tratar seus dados pessoais?

Responder às suas consultas, solicitações ou pedidos.

Gerenciar o serviço solicitado, responder sua solicitação ou processar seu pedido.

Relacionar-nos com você e com uma comunidade de seguidores.

14.2. Qual é a legitimidade para o tratamento dos seus dados? A aceitação de uma relação contratual no ambiente da rede social correspondente, e conforme suas políticas de Privacidade:

Facebook: http://www.facebook.com/policy.php?ref=pf

YouTube: https://twitter.com/es/privacy/previous/version_12

Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875

14.3. A HAPPOIN, em todos os casos, é responsável pelo tratamento dos dados de seus seguidores, fãs, assinantes, comentaristas e outros perfis de usuários (doravante, seguidores). O tratamento que a HAPPOIN realizará com esses dados será, no máximo, aquele que a rede social permite aos perfis corporativos. Assim, a HAPPOIN poderá informar seus seguidores por qualquer meio permitido pela rede social sobre suas notícias, atividades e promoções. Em nenhum caso a HAPPOIN extrairá dados das redes sociais, a menos que obtenha seu consentimento pontual e expresso para isso. Quando, devido à própria natureza das redes sociais, o exercício efetivo dos direitos do seguidor depender da modificação do perfil pessoal deste, a HAPPOIN o ajudará e aconselhará para esse fim na medida de suas possibilidades.

15. DIREITO DE INFORMAÇÃO

Após a solicitação correspondente, a HAPPOIN comunicará imediatamente por escrito, de acordo com a legislação aplicável, se temos armazenados seus dados pessoais e quais são eles. Caso esteja registrado neste Site, oferecemos a possibilidade de consultar pessoalmente seus dados e, se for o caso, proceder à sua exclusão, modificação e/ou atualização.

16. HAPPOIN E O CUMPRIMENTO

16.1. Informamos que para a HAPPOIN é fundamental a proteção dos dados que nos confia ao contratar e contatar conosco. Por isso, e como descrição das medidas adotadas pela HAPPOIN, detalhamos as seguintes:

.- Auditamos os canais de entrada de dados na empresa e no aplicativo e, conforme essa identificação, estabelecemos as bases jurídicas do tratamento dos dados da empresa em cada caso.

Informamos a todos os visitantes/clientes/fornecedores/empregados em relação ao tratamento de seus dados.

.- Estabelecemos canais específicos para atender possíveis solicitações de direitos dos titulares, em relação aos seus dados, especificamente os direitos de: acesso, retificação e exclusão, limitação do tratamento, portabilidade de dados, oposição e decisões automatizadas.

.- Em matéria de pessoal, todos os empregados e colaboradores da HAPPOIN assinaram um documento de confidencialidade e privacidade onde também são informados sobre as normas de uso dos equipamentos informáticos, medidas de confidencialidade e uso de dispositivos móveis.

16.2. Devido ao nosso volume de clientes, seria impossível celebrar acordos assinados individualmente com todos os nossos clientes - Responsáveis pelo Tratamento - por isso, a aceitação desta Política de Privacidade implica a celebração do acordo de acesso a dados. Este contrato de acesso a dados que a HAPPOIN assume na sua condição de encarregada do tratamento de dados cumpre os requisitos estipulados na legislação de proteção de dados.

16.3. Ao contratar nosso aplicativo, você, como Responsável pelo Tratamento dos dados, aceita que a HAPPOIN atue como encarregada do tratamento de dados, assim como as obrigações detalhadas no modelo de Contrato de Acesso a Dados disponível a seguir no Contrato de Acesso de Dados HAPPOIN.

Transcrevemos aqui seu conteúdo para melhor identificação e acessibilidade:

CONTRATO DE ACESSO A DADOS DE CARÁTER PESSOAL

1. Introdução.

1.1. Por meio deste documento, "PIXSOLUTION LLC", com sede em 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801 USA; com endereço de e-mail para contato para os efeitos deste contrato em [email protected] e como titular do Site happoin.com e do aplicativo denominado "HAPPOIN" (doravante, o "APLICATIVO") informa a todas as pessoas interessadas em obter uma Licença de Uso do APLICATIVO as condições de Acesso a Dados de Caráter Pessoal decorrentes do uso do mesmo, cuja aceitação simultânea, integral e expressa é imprescindível para obter a licença de uso e para a posterior utilização do APLICATIVO.

1.2. Para os efeitos deste documento, considera-se RESPONSÁVEL PELOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL (doravante, o RESPONSÁVEL) a pessoa física ou jurídica titular de uma Licença de Uso do APLICATIVO cuja efetiva utilização possa implicar o tratamento de dados pessoais dos quais é titular o RESPONSÁVEL.

1.3. Para os efeitos deste documento, considera-se ENCARREGADO DO TRATAMENTO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL (doravante, o ENCARREGADO) a entidade "HAPPOIN", que concede ao RESPONSÁVEL uma Licença de Uso do APLICATIVO.

1.4. O contrato de Licença de Uso da APLICAÇÃO formalizado neste ato entre as partes implica uma prestação de serviços por parte do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, consistente na gestão de determinados aspectos da gestão interna do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO para a melhoria dos canais de informação e gestão comercial de sua atividade, a qual é regulada pelas Condições Gerais de Contratação da HAPPOIN às quais o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO declara ter acessado na página web https://happoin.com/condiciones-generales/; e que pode implicar o tratamento de dados pessoais dos quais o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO é titular.

1.5. Com o objetivo de cumprir o disposto, por meio deste documento, cuja aceitação pelo RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO confere-lhe natureza contratual e faz parte integrante do Contrato de Licença de Uso da APLICAÇÃO que é formalizado em documento separado, regula-se o acesso, por parte do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, a dados pessoais dos quais o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO é titular, sujeito às seguintes,

E S T I P U L A Ç Õ E S

2. Objeto da contratação do tratamento. Por meio deste contrato, o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO habilita o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO a tratar os dados pessoais dos quais aquele é titular, os quais são necessários para prestar o serviço objeto do contrato de Licença de Uso da APLICAÇÃO que é formalizado em documento separado.

Especificação dos tratamentos a realizar:

X Coleta

X Estruturação

X Extração       X Comunicação

X Destruição    X Criptografia

X Conservação

3. Identificação das informações afetadas. Para a execução das prestações de serviços decorrentes do cumprimento do objeto deste contrato, o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO disponibiliza ao RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO as informações descritas a seguir:

Os armazenados/exportados pelo RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO ao utilizar a APLICAÇÃO, tais como: dados de usuários, empregados, fornecedores, clientes, comunicações, avisos e compromissos, gestão de e-mail, agenda de contatos e outros análogos nas informações que o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO carregar no sistema, próprias ou de terceiros. Dados de caráter identificativo [Nome e Sobrenome, CPF ou RG, Nº INSS, Endereço, Telefone, Assinatura/Impressão digital, Imagem/voz] Características pessoais [Estado civil; Idade; Dados familiares; Sexo; Data e local de nascimento; Nacionalidade; Idioma] Dados econômico-financeiros e de seguros [Rendimentos, receitas; contratos; Dados bancários, Dados econômicos de folha de pagamento; Cartões de crédito]

Categoria dos titulares: Dados de clientes: clientes, fornecedores, colaboradores, outros, e Dados armazenados na APLICAÇÃO: tantas categorias quantos os tipos de tratamentos armazenados pelo RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO.

4. Duração. Este contrato permanecerá vigente enquanto o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO prestar ao RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO os serviços regulados no Contrato de Licença de Uso da APLICAÇÃO. Uma vez finalizado o referido contrato, o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO deverá eliminar os dados pessoais e apagar qualquer cópia que esteja em sua posse.

5. Obrigações do RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO.

5.1. De forma geral, observar todas as disposições, medidas organizacionais e técnicas necessárias e executar todos os atos exigíveis ou simplesmente recomendáveis para cumprir estritamente as obrigações que lhe correspondem, de acordo com a legislação vigente e as boas práticas do setor, como RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO dos dados pessoais titularidade do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO.

5.2. Acessar os dados pessoais titularidade do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO e utilizar os dados pessoais objeto do tratamento, ou os que recolher para sua inclusão, somente para a finalidade objeto deste encargo, sempre de acordo com as instruções fornecidas pelo RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO. Em nenhum caso poderá utilizar os dados para fins próprios.

5.3. Não ceder nem comunicar, em nenhuma hipótese, a terceiros, os dados pessoais titularidade do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO aos quais tenha acesso, nem mesmo para fins de conservação, assim como não permitir qualquer tipo de acesso a eles por parte de terceiros.

5.4. Manter, por escrito, um registro de todas as categorias de atividades de tratamento efetuadas em nome do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO, com o conteúdo mínimo estabelecido na Lei.

5.5. Não comunicar os dados pessoais a terceiros, salvo que conte com autorização expressa do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO, nos casos legalmente admissíveis. Se o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO precisar transferir dados pessoais para um terceiro país ou para uma organização internacional, informará o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO dessa exigência legal previamente, salvo se tal direito for proibido por razões de interesse público.

5.6. Manter o dever de sigilo em relação aos dados pessoais aos quais teve acesso em virtude deste contrato, mesmo após o término de seu objeto.

5.7. Garantir que os dados pessoais sejam tratados somente por aqueles empregados ou, se for o caso, colaboradores e subcontratados cuja intervenção seja necessária para a finalidade contratual, que deverão ter recebido a formação necessária em matéria de proteção de dados, garantindo a confidencialidade dos dados, assim como que as pessoas da sua empresa ou, se for o caso, colaboradores e subcontratados que tenham acesso a eles também tenham assumido essa obrigação de forma expressa e por escrito, junto com o compromisso de cumprimento das medidas de segurança correspondentes.

5.8. Manter à disposição do RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO a documentação comprobatória do cumprimento da obrigação estabelecida no item anterior.

5.9. Assistir o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO na resposta ao exercício dos direitos de:

Acesso, retificação, exclusão e oposição,

Limitação do tratamento,

Portabilidade,

não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas - incluindo a elaboração de perfis -.

Quando as pessoas afetadas exercerem os direitos de acesso, retificação, exclusão e oposição, limitação do tratamento, portabilidade de dados e a não ser objeto de decisões individualizadas automatizadas, perante o RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO, este deverá comunicar por e-mail. A comunicação deve ser feita imediatamente e em nenhum caso além do dia útil seguinte ao recebimento da solicitação, juntamente, se for o caso, com outras informações que possam ser relevantes para resolver a solicitação.

5.10. Direito à informação. Cabe ao RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO fornecer o direito à informação no momento da coleta dos dados.

5.11. Notificação de Violações de Segurança. O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO notificará o RESPONSÁVEL PARA O TRATAMENTO, sem demora indevida, e em qualquer caso antes do prazo máximo de vinte e quatro (24) horas, por e-mail, as violações de segurança dos dados pessoais sob sua responsabilidade das quais tenha conhecimento, juntamente com todas as informações relevantes para a documentação e comunicação do incidente. Não será necessária a notificação quando for improvável que tal violação de segurança constitua risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. Se disponível, fornecerá, no mínimo, as seguintes informações:

Descrição da natureza da violação de segurança dos dados pessoais, inclusive, quando possível, as categorias e o número aproximado de titulares afetados, e as categorias e o número aproximado de registros de dados pessoais afetados;

O nome e os dados de contato do encarregado de proteção de dados ou outro ponto de contato onde se possa obter mais informações;

Descrição das possíveis consequências da violação de segurança dos dados pessoais; e

Descrição das medidas adotadas ou propostas para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, se aplicável, as medidas adotadas para mitigar os possíveis efeitos negativos.

Se não for possível fornecer a informação simultaneamente, e na medida em que isso não seja possível, a informação será fornecida de forma gradual, sem demora indevida.

Compete ao RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO comunicar o mais rapidamente possível as violações de segurança dos dados aos titulares, quando for provável que a violação represente um alto risco para os direitos e liberdades das pessoas físicas. A comunicação deve ser feita em linguagem clara e simples e deve, no mínimo:

Explicar a natureza da violação dos dados;

Indicar o nome e os dados de contato do encarregado de proteção de dados ou outro ponto de contato onde se possa obter mais informações;

Descrever as possíveis consequências da violação da segurança dos dados pessoais;

Descrever as medidas adotadas ou propostas pelo RESPONSÁVEL para remediar a violação da segurança dos dados pessoais, incluindo, se aplicável, as medidas adotadas para mitigar os possíveis efeitos negativos.

5.12. Apoiar o RESPONSÁVEL na realização de:

Avaliações de impacto relativas à proteção de dados, quando aplicável, e

consultas prévias à autoridade de controle, quando aplicável.

5.13. Disponibilizar ao RESPONSÁVEL todas as informações necessárias para demonstrar o cumprimento de suas obrigações, bem como para a realização de auditorias ou inspeções realizadas pelo RESPONSÁVEL ou outro auditor autorizado por ele.

5.14. Implementar as seguintes medidas de segurança. Em qualquer caso, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO deverá implementar mecanismos para:

Garantir a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e serviços de tratamento;

Restaurar a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma rápida, em caso de incidente físico ou técnico;

Verificar, avaliar e valorar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizacionais implementadas para garantir a segurança do tratamento;

Pseudonimizar e criptografar os dados pessoais, quando aplicável.

5.15. Designar um encarregado de proteção de dados, se aplicável, e comunicar ao RESPONSÁVEL sua identidade e dados de contato; nesse sentido, o contato designado oficialmente é: Email: [email protected] Endereço: 30 N Gould St Ste N, Sheridan, WY 82801 USA. 

5.16. Subcontratação. Se for necessário subcontratar algum tratamento, este fato deverá ser comunicado previamente e por escrito ao RESPONSÁVEL, com antecedência mínima de cinco (5) dias, indicando os tratamentos que se pretende subcontratar e identificando, de forma clara e inequívoca, a empresa subcontratada e seus dados de contato. A subcontratação poderá ser realizada se o RESPONSÁVEL não manifestar oposição dentro do prazo estabelecido.

Uma vez avaliada sua adequação e segurança, autoriza-se o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO a subcontratar com as empresas os serviços que envolvam os seguintes tratamentos:

HostKey: hospedagem dos servidores (https://hostkey.com/about-us/legal/)

Stripe: gateway de pagamentos. https://stripe.com/es-419-es/privacy

Google Analytics: análise web da empresa Google https://www.cookiebot.com/es/google-analytics-rgpd/

Elasticemail: servidores de envio de e-mail https://elasticemail.com/blog/updates/gdpr-compliant-forms

Para subcontratar com outras empresas, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO deve comunicar por escrito ao RESPONSÁVEL, identificando de forma clara e inequívoca a empresa subcontratada e seus dados de contato. A subcontratação poderá ser realizada se o RESPONSÁVEL não manifestar oposição no prazo de DEZ (10) dias.

O subcontratado, que também terá a condição de RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO, está igualmente obrigado a cumprir as obrigações estabelecidas neste documento para o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO e as instruções que o RESPONSÁVEL emitir. Compete ao RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO inicial regular a nova relação de forma que o novo RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO fique sujeito às mesmas condições (instruções, obrigações, medidas de segurança…) e com os mesmos requisitos formais que ele, no que diz respeito ao tratamento adequado dos dados pessoais e à garantia dos direitos das pessoas afetadas. Em caso de descumprimento por parte do subcontratado, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO inicial continuará plenamente responsável perante o RESPONSÁVEL pelo cumprimento das obrigações.

5.17. Destino dos dados. O RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO compromete-se, após a extinção do contrato de Licença de Uso da APLICAÇÃO, por qualquer motivo, a destruir os dados, uma vez cumprida a prestação. Após a destruição, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO deve certificar por escrito a destruição e entregar o certificado ao RESPONSÁVEL.

No entanto, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO pode conservar uma cópia, com os dados devidamente bloqueados, enquanto possam decorrer responsabilidades da execução da prestação.

6. Obrigações do RESPONSÁVEL.

6.1. Entregar ao RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO os dados a que se refere a Cláusula 3. deste contrato.

6.2. Realizar uma avaliação do impacto na proteção de dados pessoais das operações de tratamento a serem realizadas pelo RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO, se aplicável.

6.3. Realizar as consultas prévias que correspondam.

6.4. Zelar, de forma prévia e durante todo o tratamento, pelo RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO.

6.5. Supervisionar o tratamento, incluindo a realização de inspeções e auditorias.

7. Responsabilidade do RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO.

7.1. O RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO será considerado RESPONSÁVEL caso destine os dados a outra finalidade, os comunique ou os utilize, descumprindo este contrato. Nesses casos, o RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO responderá pelas infrações em que tenha incorrido pessoalmente.

7.2. O RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO indenizará o RESPONSÁVEL pelos danos e prejuízos que possam resultar do descumprimento das obrigações assumidas neste contrato. A responsabilidade do RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO incluirá, além do valor de qualquer sanção administrativa e/ou decisão judicial condenatória que possa recair sobre o RESPONSÁVEL como resultado do descumprimento pelo RESPONSÁVEL PELA TRATAMENTO da legislação vigente em matéria de proteção de dados e das obrigações exigidas neste contrato.

8. Dados Pessoais dos Signatários do Contrato: Os dados pessoais do RESPONSÁVEL e do ENCARREGADO serão incorporados aos respectivos Registros de Atividades de Tratamento (RAT) de cada um deles, com a finalidade de manutenção da relação contratual estabelecida neste contrato. Os titulares, cujos dados pessoais forem integrados nos referidos RAT, poderão exercer seus direitos de acesso, retificação, exclusão, limitação, esquecimento e oposição, dirigindo-se por escrito, junto com cópia de documento que comprove sua identidade, ao responsável correspondente, sendo designado pelo ENCARREGADO como domicílio, para tais fins, o endereço de e-mail indicado no contrato de Licença de Uso. Os signatários comprometem-se e obrigam-se a comunicar imediatamente qualquer modificação de seus dados pessoais, para que as informações contidas nos tratamentos de cada parte estejam, em todos os momentos, atualizadas e sem erros. O RESPONSÁVEL poderá manter seus dados pessoais após a rescisão da relação comercial e até o prazo de prescrição legalmente estabelecido. A finalidade da coleta dos dados pessoais dos signatários do contrato é desenvolver, cumprir e controlar a relação jurídica de caráter comercial formalizada entre o RESPONSÁVEL e o ENCARREGADO neste contrato. Em particular, o ENCARREGADO consente expressamente que seus dados possam ser comunicados pelo RESPONSÁVEL a empresas colaboradoras e à administração pública para a manutenção desta relação contratual. 9. Lei aplicável e jurisdição. O RESPONSÁVEL e o ENCARREGADO, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se, para dirimir quaisquer questões ou controvérsias que possam surgir em relação à interpretação, execução ou cumprimento deste contrato.

16.4. Contato: Caso necessite de algum esclarecimento sobre esta Política de Privacidade, deseje formular alguma questão ou reclamação, excluir sua conta ou exercer seus direitos, por favor, dirija-se por escrito ao nosso Responsável interno de segurança ou ao nosso DPO através do seguinte endereço de e-mail: [email protected], indicando no assunto: "Proteção de Dados".

Redação da Política de Privacidade atualizada e revisada em 22 de agosto de 2025.